Versão 83 das tabelas nacionais
Tabelas Processuais Unificadas aplicadas ao Tribunal de Justiça do Acre
Consulte Assuntos, Classes, Movimentos e Documentos com o glossário integral, o dispositivo legal, a hierarquia e o grau de jurisdição em que cada código é aplicado.
Aplicações cadastradas
15.743
Cada linha é um código em um grau de jurisdição
Códigos distintos
5.714
Um mesmo código pode valer em vários graus
Publicação no CNJ
12/09/2026
Data da versão nacional vigente
Última verificação
22/10/2026, 07:00
Versão publicada em 12/09/2026; base já atualizada.
Situação dos itens
Inativo2Não informado15.741
“Não informado” significa que a exportação oficial não permite concluir com segurança se o item está ativo ou inativo. Nenhuma situação é presumida.
Origem dos dados: Exportações públicas do CNJ (SGT). Tabelas carregadas: Assuntos, Classes, Movimentos, Documentos.
