Versão 83 das tabelas nacionais

Tabelas Processuais Unificadas aplicadas ao Tribunal de Justiça do Acre

Consulte Assuntos, Classes, Movimentos e Documentos com o glossário integral, o dispositivo legal, a hierarquia e o grau de jurisdição em que cada código é aplicado.

Aplicações cadastradas

15.743

Cada linha é um código em um grau de jurisdição

Códigos distintos

5.714

Um mesmo código pode valer em vários graus

Publicação no CNJ

12/09/2026

Data da versão nacional vigente

Última verificação

16/09/2026, 11:09

Carga inicial da versão 83 das tabelas do CNJ.

Situação dos itens
Inativo2Não informado15.741

“Não informado” significa que a exportação oficial não permite concluir com segurança se o item está ativo ou inativo. Nenhuma situação é presumida.

Origem dos dados: Exportações públicas do CNJ (SGT). Tabelas carregadas: Assuntos, Classes, Movimentos, Documentos.